FCI - Conceito
Abrangência:
Todo produto acabado com conteúdo
de insumo importado está sujeito ao preenchimento e entrega da Ficha Conteúdo
Importado FCI.
Prazo:
A FCI será obrigatória sua
entrega e informação na NF-e para as operações ocorridas a partir de 1º de
Outubro de 2013.
Finalidade:
Controlar a redução do ICMS –
Resolução do Senado n° 13
A
FCI deve conter:
a)
O
valor da parcela importada (R$)
b)
Conteúdo
de Importação (%)
c)
Valor total da operação de saída interestadual
(R$)
Competência:
O cálculo deve ser mensal. A FCI
será preenchida para as operações do mês seguinte com base nas operações realizadas
no mês anterior.
Origem
do Material x FCI: FCI
devem ser gerados para os tipos de "3", "5" e “8”. Em
relação à aquisição de insumos com conteúdo importado deve ser considerado:
·
Se
produto com conteúdo importado inferior a 40%, considerar como insumo nacional,
para fins de cálculo considerar 0%, operações com CST 5;
·
Se
produto com conteúdo importado entre 40% e 70%, deve considerar 50% do valor
descontado o IPI e ICMS, operações com CST 3;
·
Se
produto com conteúdo importado superior a 70%, deve considerar o valor da
operação líquido de ICMS e IPI, operações com CST 8.
Para os que não sabem
por onde começar para ativar o FCI, uma dica é ler e aplicar as notas abaixo:
Nota N°
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Descrição das Notas SAP
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1589975
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Technical Notes from SEFAZ - Overview note
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1793852
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Material Origin Code available in tax
dynamic exceptions tab
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1791519
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LC
Announcement - Ajuste SINIEF 19
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1787313
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LC
Announcement - Ajuste SINIEF 20
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1796930
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Legal Changes NT 2012.005 - Valid. rules
ICMS tag <orig>
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1816560
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Enables changing the Material Origin for PO
items
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1397878
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Scwb and snote functionality for proxies
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1897403
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NF-e proxy objects for Publication of NT
006/2013 - FCI
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1896822
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Legal Changes NT 2013.006 - Valid. rules
ICMS tag <orig>
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1894253
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Ajuste Sinief 15/2013 - Updates to Material
Origin Codes
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1894254
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Ajuste Sinief 15/2013 - Updates to Material
Origin Codes
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1897505
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NF-e: Nota
Técnica 2013/006
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1897035
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NF-e: Nota
Técnica 2013/006
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